TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
O presente instrumento particular de “Termos de Uso” regula os direitos e obrigações relacionados ao uso do Site da Pontal Executive, inscrita no CNPJ sob o n° 45.637.437/0001-79, Av. Antônio Olinto, 310, Centro – Curvelo /MG. E-mail: atendimento@pontalexecutive.com.br, denominada como CONTRATADA; e “CONTRATANTE”, na qualidade de “Usuário” ou “Visitante”..
1.1 As informações contidas no presente Termo de Uso devem ser interpretadas com base nas seguintes definições:
PLATAFORMA: Site, comunidade e qualquer ambiente virtual de aprendizagem da CONTRATADA;
CONTEÚDO: todo material disponibilizado na PLATAFORMA, tais como vídeo aulas, materiais de apoio, textos, códigos, avaliações, atividades, arquivos, dentre outros;
POLÍTICA DE PRIVACIDADE: regras estatuídas pela Pontal Executive “CONTRATADA” para proteção da privacidade do Usuário, bem como para trazer transparência acerca do tratamento dos dados e informações pessoais que são disponibilizados na Plataforma;
USUÁRIO: pessoa física, maior de 18 (dezoito) anos, ou jurídica, por seu representante, que se cadastra na Plataforma e dela faz uso, a partir de um login e senha;
CONTRATANTE: pessoa física ou jurídica que acessa, se cadastra, adquire cursos e/ou faz uso, de um modo geral, da Plataforma, na qualidade de “Aluno”, “Usuário” e/ou “Visitante”;
INTERMEDIÁRIA: empresa responsável em receber e processar o pagamento;
2.1 Para acessar a Plataforma, pode ser requerido que você forneça alguns detalhes para inscrição ou outras informações. É uma condição de uso desta Plataforma que toda a informação que você forneça seja correta, atualizada e completa. Se a CONTRATADA acreditar que a informação fornecida não é correta, atualizada ou completa, a CONTRATADA tem o direito de recusar o seu acesso a essa PLATAFORMA e também de cancelar ou suspender seu acesso a qualquer tempo sem notificação prévia.
2.2 Ao acessar esta PLATAFORMA e ao efetuar qualquer compra de produtos no mesmo, você automaticamente concorda com seus termos de uso de forma integral e irrestrita, responsabilizando-se integralmente por todos e quaisquer atos praticados na PLATAFORMA ou a ele relacionados.
2.3 Caso você não concorde com estes termos, ou parte deles, você não deve acessar esta PLATAFORMA e devolvê-lo imediatamente.
2.4 A CONTRATADA poderá, a seu exclusivo critério, alterar os termos de uso desta PLATAFORMA, sem necessidade de prévio aviso, sendo de inteira responsabilidade do USUÁRIO visitar constantemente esta página. Alterações significativas serão objeto de aviso prévio através de publicação em nosso site.
2.5 A PLATAFORMA, seu CONTEÚDO e informações, bem como, as marcas, logotipos e nomes comerciais estão devidamente protegidos pela legislação em vigor, em especial, pelas Leis de Direitos Autorais nº 9610/98.
2.6 VOCÊ não deverá de qualquer maneira reproduzir, utilizar, copiar, distribuir, permitir o acesso público, disponibilizar ao público, transformar, modificar de quaisquer formas os CONTEÚDOS da CONTRATADA.
2.7 O compartilhamento dos dados de acesso não é permitido sob hipótese alguma, o USUÁRIO poderá ter seu acesso bloqueado se o sistema identificar acesso por diferentes IPs. Para acessos bloqueados, o USUÁRIO terá que esperar até 72 horas para que seu acesso seja liberado novamente, após análise de nossa equipe TI.
2.8 O compartilhamento de dados de acesso, assim como cópia e/ou distribuição de CONTEÚDO sem autorização escrita da CONTRATADA é considerado pirataria. Pirataria é crime e, caso identificado e comprovado, o infrator será acionado judicialmente, respondendo assim aos termos previstos em Lei.
3.1 O pagamento das diárias para CONTRATADA, é realizado por empresas especializadas em sistemas de pagamentos eletrônicos e intermediada por empresa INTERMEDIÁRIA que for mais conveniente para CONTRATADA, leia atentamente os termos de uso da INTERMEDIÁRIA, pela qual nós não nos responsabilizamos.
3.2 O não acesso à PLATAFORMA e/ou não utilização dos serviços prestados pela CONTRATADA não isentará o cliente do pagamento. A compra via cartão de crédito acarretará em pagamento automático. Compra via boleto bancário resultará no envio do mesmo para o endereço de e-mail cadastrado no ato da confirmação do pagamento.
4.1 O USUÁRIO tem direito de solicitar o cancelamento e o reembolso até 07 dias após o pagamento, desde que o prazo para o check-in seja superior a 5 dias;
4.2 Em caso de cartão de crédito, o valor da compra será estornado na próxima fatura do seu cartão de crédito ou na fatura do mês subsequente, ou seja, de 30 ou 60 dias, dependendo da data de fechamento de sua fatura.
4.3 O estorno do valor pago via boleto bancário será via conta corrente. Assim que o reembolso for efetivado no sistema de pagamento, o USUÁRIO receberá um e-mail com um link para cadastrar a conta bancária onde será efetuado o reembolso, ou conforme regras da INTERMEDIÁRIA.
4.4 Caso o USUÁRIO não exercite tal direito no prazo disposto, não poderá solicitar a desistência ou reembolso dos valores investidos, independentemente dos resultados alcançados ou da forma em que os produtos sejam disponibilizados para acesso.
5.1 Esta PLATAFORMA pode conter links para outros websites que não são mantidos ou mesmo relacionados com a CONTRATADA. Hiperlinks para tais sites são providos como um serviço para CONTRATANTE e não são afiliados a esta PLATAFORMA ou à CONTRATADA.
5.2 A CONTRATADA não revisa todos ou mesmo nenhum desses sites e não é responsável pelo conteúdo deles. O CONTRATANTE assume o risco ao acessar esses hiperlinks e nossa Plataforma não faz nenhuma representação ou dá garantias sobre a plenitude ou precisão dos hiperlinks e os sites ao quais eles direcionam. Finalmente, a conclusão de qualquer hiperlink para um site de terceiro não necessariamente implica endosso da CONTRATADA a esse site.
6.1 O presente Termos de Uso será interpretado conforme a legislação brasileira. Fica eleito o foro da cidade de Curvelo, Estado de Minas Gerais, para dirimir qualquer litígio ou divergência de interpretação envolvendo este termo de uso, por mais privilegiado que outro seja.
Curvelo, 25 de Abril de 2022.
1 DEFINIÇÕES
1.1 As informações contidas no presente Termo de Uso devem ser interpretadas com base nas seguintes definições:
PLATAFORMA: Site, comunidade e qualquer ambiente virtual de aprendizagem da CONTRATADA;
CONTEÚDO: todo material disponibilizado na PLATAFORMA, tais como vídeo aulas, materiais de apoio, textos, códigos, avaliações, atividades, arquivos, dentre outros;
POLÍTICA DE PRIVACIDADE: regras estatuídas pela Pontal Executive “CONTRATADA” para proteção da privacidade do Usuário, bem como para trazer transparência acerca do tratamento dos dados e informações pessoais que são disponibilizados na Plataforma;
USUÁRIO: pessoa física, maior de 18 (dezoito) anos, ou jurídica, por seu representante, que se cadastra na Plataforma e dela faz uso, a partir de um login e senha;
CONTRATANTE: pessoa física ou jurídica que acessa, se cadastra, adquire cursos e/ou faz uso, de um modo geral, da Plataforma, na qualidade de “Aluno”, “Usuário” e/ou “Visitante”;
INTERMEDIÁRIA: empresa responsável em receber e processar o pagamento;
2 ACESSO A PLATAFORMA
2.1 Para acessar a Plataforma, pode ser requerido que você forneça alguns detalhes para inscrição ou outras informações. É uma condição de uso desta Plataforma que toda a informação que você forneça seja correta, atualizada e completa. Se a CONTRATADA acreditar que a informação fornecida não é correta, atualizada ou completa, a CONTRATADA tem o direito de recusar o seu acesso a essa PLATAFORMA e também de cancelar ou suspender seu acesso a qualquer tempo sem notificação prévia.
2.2 Ao acessar esta PLATAFORMA e ao efetuar qualquer compra de produtos no mesmo, você automaticamente concorda com seus termos de uso de forma integral e irrestrita, responsabilizando-se integralmente por todos e quaisquer atos praticados na PLATAFORMA ou a ele relacionados.
2.3 Caso você não concorde com estes termos, ou parte deles, você não deve acessar esta PLATAFORMA e devolvê-lo imediatamente.
2.4 A CONTRATADA poderá, a seu exclusivo critério, alterar os termos de uso desta PLATAFORMA, sem necessidade de prévio aviso, sendo de inteira responsabilidade do USUÁRIO visitar constantemente esta página. Alterações significativas serão objeto de aviso prévio através de publicação em nosso site.
2.5 A PLATAFORMA, seu CONTEÚDO e informações, bem como, as marcas, logotipos e nomes comerciais estão devidamente protegidos pela legislação em vigor, em especial, pelas Leis de Direitos Autorais nº 9610/98.
2.6 VOCÊ não deverá de qualquer maneira reproduzir, utilizar, copiar, distribuir, permitir o acesso público, disponibilizar ao público, transformar, modificar de quaisquer formas os CONTEÚDOS da CONTRATADA.
2.7 O compartilhamento dos dados de acesso não é permitido sob hipótese alguma, o USUÁRIO poderá ter seu acesso bloqueado se o sistema identificar acesso por diferentes IPs. Para acessos bloqueados, o USUÁRIO terá que esperar até 72 horas para que seu acesso seja liberado novamente, após análise de nossa equipe TI.
2.8 O compartilhamento de dados de acesso, assim como cópia e/ou distribuição de CONTEÚDO sem autorização escrita da CONTRATADA é considerado pirataria. Pirataria é crime e, caso identificado e comprovado, o infrator será acionado judicialmente, respondendo assim aos termos previstos em Lei.
3 PAGAMENTO
3.1 O pagamento das diárias para CONTRATADA, é realizado por empresas especializadas em sistemas de pagamentos eletrônicos e intermediada por empresa INTERMEDIÁRIA que for mais conveniente para CONTRATADA, leia atentamente os termos de uso da INTERMEDIÁRIA, pela qual nós não nos responsabilizamos.
3.2 O não acesso à PLATAFORMA e/ou não utilização dos serviços prestados pela CONTRATADA não isentará o cliente do pagamento. A compra via cartão de crédito acarretará em pagamento automático. Compra via boleto bancário resultará no envio do mesmo para o endereço de e-mail cadastrado no ato da confirmação do pagamento.
4 REEMBOLSO
4.1 O USUÁRIO tem direito de solicitar o cancelamento e o reembolso até 07 dias após o pagamento, desde que o prazo para o check-in seja superior a 5 dias;
4.2 Em caso de cartão de crédito, o valor da compra será estornado na próxima fatura do seu cartão de crédito ou na fatura do mês subsequente, ou seja, de 30 ou 60 dias, dependendo da data de fechamento de sua fatura.
4.3 O estorno do valor pago via boleto bancário será via conta corrente. Assim que o reembolso for efetivado no sistema de pagamento, o USUÁRIO receberá um e-mail com um link para cadastrar a conta bancária onde será efetuado o reembolso, ou conforme regras da INTERMEDIÁRIA.
4.4 Caso o USUÁRIO não exercite tal direito no prazo disposto, não poderá solicitar a desistência ou reembolso dos valores investidos, independentemente dos resultados alcançados ou da forma em que os produtos sejam disponibilizados para acesso.
5 HIPERLINKS
5.1 Esta PLATAFORMA pode conter links para outros websites que não são mantidos ou mesmo relacionados com a CONTRATADA. Hiperlinks para tais sites são providos como um serviço para CONTRATANTE e não são afiliados a esta PLATAFORMA ou à CONTRATADA.
5.2 A CONTRATADA não revisa todos ou mesmo nenhum desses sites e não é responsável pelo conteúdo deles. O CONTRATANTE assume o risco ao acessar esses hiperlinks e nossa Plataforma não faz nenhuma representação ou dá garantias sobre a plenitude ou precisão dos hiperlinks e os sites ao quais eles direcionam. Finalmente, a conclusão de qualquer hiperlink para um site de terceiro não necessariamente implica endosso da CONTRATADA a esse site.
6 LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
6.1 O presente Termos de Uso será interpretado conforme a legislação brasileira. Fica eleito o foro da cidade de Curvelo, Estado de Minas Gerais, para dirimir qualquer litígio ou divergência de interpretação envolvendo este termo de uso, por mais privilegiado que outro seja.
Curvelo, 25 de Abril de 2022.